LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
LEI 5478/68 – ALIMENTOS
LEI 14010/20 – RJET NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
LEI 8080/90 – SAÚDE
LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
LEI 9099/95 – JECCRIM
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 7210/84 – LEP
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
CTN
LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESARIAL NO CC/08
DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS
LEI 5474/68 – DUPLICATA
DECRETO 57663/66 – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
LEI 7357/85 – CHEQUE
LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
DIREITO AMBIENTAL
LEI 6938/91 – PNMA
LC 140/11
RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA
CÓDIGO FLORESTAL
LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO
ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS
ECA
LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
CDC
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
CLT
LEI 13874/19 – LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO
LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
LEI 5584/70 – NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
LC 150/05 – Contrato de Trabalho Doméstico
LEI 8036/90 – FGTS
OAB
CÓDIGO DE ÉTICA
ESTATUTO DA OAB
REGULAMENTO GERAL DA OAB
