ENAM (Exame Nacional da Magistratura) Pacote Teórico – 2024 (Pós-Edital)
ENAM
O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da Magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a Magistratura.
O ENAM terá caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação para candidata ou candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
Estão inclusas as seguintes DISCIPLINAS:
- ENAM – Direito da Criança e do Adolescente
- ENAM – Direito Penal
- ENAM – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- ENAM – Direito Administrativo
- ENAM – Direito Constitucional
- ENAM – Legislação Civil Especial
- ENAM – Direito Civil
- ENAM – Direito Empresarial
- ENAM – Legislação Penal Especial
- ENAM – Normas Constitucionais de Processo Penal
- ENAM – Direito Processual Civil
- ENAM – Direito Constitucional Tributário
- ENAM – Direito do Consumidor
- ENAM – Direito do Trabalho
- ENAM – Direitos Humanos
