TRF Analista- Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

TRF Analista- Legislacao Destacada 2024 – Plano Extensivo

QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CF/88

• LEI 9507/97 – HABEAS DATA

• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

• LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

• LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

• LEI 9868/99 – ADI

• LEI 9882/99 – ADPF

• LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• LEI 11079 – PPP

• DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

• LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

• DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

• LEI 9790/99 – OSCIP

• LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

• LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

• LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

DIREITO CIVIL

• LINDB

• CC/02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• CPC/15

• LEI 9099/95 – JEC

• LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

• LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

• LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

• LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

• LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

• LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

• LEI 9099/95 – JECRIM

• LEI 7210/84 – LEP

DIREITO TRIBUTÁRIO

• TRIBUTÁRIO NA CF/88

• CTN

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• LC 109/01 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

• LC 108/01 – RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

• LEI 12618/12 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

• LEI 9717/98 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

• LEI 8212/91 – ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

• LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• LEI 10048/00 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

• LEI 10098/00 – NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE